Infrator identificado será multado em R$ 1 mil
O vereador Nilton Santos protocolou esta semana, no Expediente do Legislativo, o Projeto de Lei que prevê aplicação de multas às pessoas que aplicam trotes para os telefones de atendimento de emergência.
Os telefones considerados de Serviços Públicos de Emergência são: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192); Polícia Militar – PM (190); Corpo de Bombeiros (193); Polícia Rodoviária Federal – PRF (191); Defesa Civil (199) e Guarda Civil Municipal – GCM (153).
A propositura, segundo Nilton Santos, é uma medida preventiva para evitar que trotes prejudiquem os atendimentos de fatos reais. “Infelizmente os serviços de emergência são alvos de trotes, muitas vezes cometidos por crianças e adolescentes. Temos conhecimento que muitas viaturas do Corpo de Bombeiros, Ambulâncias e Polícia Militar saem para atendimentos que não são reais, ou seja, são vítimas de trote. Com a aplicação da multa, os pais e responsáveis ficarão mais atentos aos telefonemas de seus filhos”, explicou o vereador.
“Esta é uma brincadeira de mau gosto e muito perigosa. Por este motivo estamos pedindo que as falsas comunicações de ocorrências, os trotes, para os telefones público de emergência sejam punidos com multas de R$ 1 mil aos infratores. O deslocamento das viaturas para o atendimento da ocorrência falsa custa cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em todo Brasil e coloca em risco vidas de pessoas que realmente necessitam do socorro”, alertou Nilton Santos.
O projeto protocolado será lido em Plenário e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
