Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (7), durante a 21ª Reunião Ordinária, os seis projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Inicialmente, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, por 12 votos a quatro, o Projeto de Lei 124/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 3645/2014. Essa proposta, que teve sua votação adiada na sessão do dia 24 de maio a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), tem por objetivo regularizar áreas públicas no loteamento Rochelle, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e a empresa Rochelle Empreendimentos Imobiliários.
Em seguida, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovado, por 15 votos a um, o Projeto de Lei 07/2016, o qual trata sobre a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques infantis e nas academias ao ar livre do Município. O objetivo dessa propositura é garantir o acesso ao lazer para crianças com necessidades especiais.
Os vereadores também aprovaram, nesse caso com oito votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Lei 11/2016, de autoria do Poder Executivo. Essa propositura, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, teve sua votação adiada seis vezes antes de ser aprovada nesta terça-feira.
O quarto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 18/2016, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, ambos do PDT, foi aprovado por unanimidade. Essa propositura autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), o Projeto de Lei 31/2016, que institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, também foi aprovado por unanimidade.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 40/2016, que dispõe sobre a realização do ‘teste da linguinha’ em recém-nascidos em Santa Barbara d’Oeste.
Antes da Ordem do Dia, logo no início da sessão, os vereadores Carlão Motorista e Giovanni Bonfim efetuaram a entrega de moção de aplauso aos organizadores do 1º Encontro de Chevrolet, promovido no dia 22 de maio no Tivoli Shopping.
Ainda nesta terça-feira, antes da sessão camarária, o presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu, em seu gabinete, a visita de um grupo de integrantes do Grupo da Melhor Idade Beija-Flor, que pediu apoio da Câmara para a recuperação do prédio do Núcleo de Assistência Social (NAS), localizado no Jardim Europa. Desde setembro do ano passado, depois de destelhamento do prédio em função de forte temporal, o local tem sofrido prejuízos por conta das chuvas. Além de abrigar reuniões desse grupo da terceira idade, o prédio também é sede da Regional Administrativa do bairro. Durante a sessão, na presença dos idosos que assistiam a reunião em Plenário, Juca afirmou que a Prefeitura se comprometeu a efetuar essa obra, assim que o atual período chuvoso cessar.
