Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada ontem quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher
O projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que autoriza a utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Plano Municipal de Saneamento Básico”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”
O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única.
Custos de veiculação de atos oficiais
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Resolução nº 5/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Americana.
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.770/2015 e dá outras providências.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que altera a lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis, quatro contrários e três ausências.
Área Azul
Foi aprovado com treze votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e uma ausência, em redação final, o projeto de lei nº 69/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a operação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, no município de Americana.
De acordo com a propositura, o sistema poderá ser operado diretamente pelo poder público ou outorgado à iniciativa privada, por meio de concessão onerosa. Neste caso, o serviço será remunerado por tarifas fixadas por decreto, revisadas anualmente com base na variação do IGP (Índice Geral de Preços).
Na justificativa, o Poder Executivo afirma que a Área Azul vem funcionando de forma ineficiente e que a concessão à iniciativa privada melhoraria a fiscalização, aumentaria a rotatividade dos veículos estacionados nas vagas e ajudaria a movimentar o comércio local.
Isenção de taxa de inscrição para melhor idade em competições esportivas
O projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas da Melhor Idade em toda e qualquer competição esportiva, foi aprovado em segunda discussão com doze votos favoráveis e seis ausências.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar a participação das pessoas da melhor idade em competições e eventos esportivos realizados na cidade.
“A prática esportiva favorece a socialização dos idosos, a melhoria da autoestima e da autoconfiança, a independência nas atividades diárias, a reintegração, o bem-estar físico e mental, bem como a diminuição da ansiedade e da depressão”, explica.
Denominação
O projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que denomina Avenida Américo Schneider o Caminho de Servidão (Fazenda Santa Lúcia) e a Estrada Municipal (Fazenda Santa Lúcia) localizados na Praia Azul, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O veto total ao Projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (Solidariedade), que dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que institui o prêmio “Servidor de Destaque”, foi adiado por dez dias a pedido dos vereadores autores.
O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da Rede Pública Municipal, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que autoriza a realização da Semana de Conscientização Antidrogas no início do ano letivo nas escolas de rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
