O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), convidou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, Walmir Alfredo da Silva, para conversar com os demais parlamentares nesta terça-feira (31), às 13h30, antes do início da 20ª Reunião Ordinária de 2016. O objetivo do encontro, que será promovido na sala de reuniões da presidência, é esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito do Projeto de Lei Complementar 08/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual trata do reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município.
Com o fechamento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 9,83%, no período de maio de 2015 a maio de 2016, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste propôs reajustar os vencimentos dos funcionários públicos, com o repasse da inflação do período de forma parcelada, em três vezes, sendo 3% em maio, 4% em setembro e 2,83% em novembro. Essa proposta foi acatada em assembleia promovida pelo sindicato, com a anuência de cerca de 1 mil funcionários municipais. No entanto, os vereadores ainda recebem muitas críticas dos servidores da Prefeitura a respeito da aprovação dessa proposta pelo sindicato da categoria.
“Meu objetivo é garantir o debate entre vereadores e representantes do sindicato, para que o projeto seja votado nesta terça-feira, último dia de maio, mês em que o reajuste deve ser concedido”, disse Juca. Para o presidente da Câmara, o adiamento na votação ou a apresentação de emendas parlamentares, as quais não possuem valor legal nesse tipo de situação, apenas devem prejudicar os servidores, atrasando ainda mais o recebimento da diferença salarial.
Na justificativa do projeto, o prefeito Denis Andia explicou que esse parcelamento está sendo adotado em diversas cidades da região em virtude da crise econômica que afeta o País, responsável pela queda da arrecadação municipal. Por esse motivo, ele determinou o congelamento no próprio salário, assim como nos vencimentos dos secretários municipais. Já para os servidores comissionados, os quais ocupam cargos de livre nomeação e exoneração, o repasse da inflação calculada até o mês de maio deve ser concedido apenas em dezembro.
