A Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos (CPI CIBER), criada em agosto do ano passado com o apoio de mais de 190 deputados federais, entre eles Silas Freire (PR-PI), chegou ao fim nesta quarta-feira (4) com a aprovação, por 17 votos a 6, do relatório final. Os principais pontos do relatório são sete projetos de lei, entre eles os que ampliam a criminalização de práticas na rede, facilitam a remoção de conteúdos e bloqueiam acesso total a sites e aplicações.
O deputado federal Silas Freire teve uma participação ativa como titular na comissão discutindo temas importantes, como por exemplo, o seminário para debater a segurança cibernética durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O debate foi solicitado pelo parlamentar e o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que manifestaram preocupação com a possibilidade de atos terroristas.
Durante a CPI Silas Freire, apresentou um requerimento indicando a criação de uma subcomissão permanente dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir assuntos ligados à internet. O requerimento foi acatado pelo relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, o deputado, Esperidião Amin.
Também durante a CPI, o parlamentar repudiou ofensas contra as mulheres piauienses feitas por um empresário carioca Paulo Figueiredo Filho no facebook. O deputado também entrou com requerimento, na CPI – Ciber, pedindo que a Polícia Federal identifique e investigue os internautas autores de comentários preconceituosos contra o Piauí em matéria veiculada no portal G1 sobre a colisão do metrô em Teresina. Entre os comentários, relatam que Teresina é insignificante e que o transporte deveria ser de jegue, entre outras declarações discriminatórias.
Saiba mais sobre a CPI dos Crimes Cibernéticos
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 milhões de reais de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas.
O último relatório da Central Nacional de denúncias de Crimes cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas, e gastos de mais de 15 bilhões de dólares com crimes de internet no Brasil em 2010.
A comissão tem realizado desde o ano passado audiências públicas com especialistas, estudos da legislação internacional e diligências para a apuração das denúncias.
Assessoria de imprensa
