Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado e outros três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Bicicletários
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 19/2016, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben (PP) e Paulo Chocolate (PR), que autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de estacionamentos para bicicletas ‘Paraciclos e Bicicletários’, em órgãos públicos, praças públicas, espaços de lazer, cultura e esportes, instituições de ensino e outros espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados e dá outras providências.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede a medalha de mérito “Hebert de Souza – Betinho” a Rosa Aparecida Simões de Oliveira, idealizadora doGrupo Reviver, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede medalha de mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Conferência de Santo Antônio da cidade de Americana e à Sociedade de Sãop Vicente de Paulo, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Rejeitado
O projeto de lei nº 59/2016, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que revoga a lei municipal nº 5.520/2013, que cria a medalha de mérito Pastor Antônio Munhoz, foi rejeitado com doze votos contrários, três favoráveis e três abstenções, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Adiados
O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da rede pública municipal, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).
O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que altera a redação do art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e dá outras providências, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Lucas Zaramelo (PV).
Assessoria de imprensa
