Presença de funcionários está autorizada em Convenção Coletiva, mas empresário deve seguir normas vigentes
Os estabelecimentos do comércio varejista dos municípios da base do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) que desejarem atender com a presença de funcionários nesta quinta-feira (dia 21), feriado de Tiradentes, precisam possuir o Certificado de Adesão correspondente. Além disso, devem seguir a Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
O Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados é obrigatório para todas as empresas representadas pelo Sincomercio que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
Condições
Além possuir o Certificado, a empresa precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de folga compensatória, concessão de vale transporte e alimentação. A íntegra da convenção coletiva está disponível no site www.sincomercio.org. Também é necessário cumprir a Legislação Municipal, especialmente em relação ao horário limite de fechamento da loja.
Calendário
De acordo com o calendário anual de abertura do comércio definido pelas associações comerciais, as lojas de rua irão atender em horário especial no feriado, visando oferecer mais tempo para os consumidores fazerem suas compras. Em Santa Bárbara d’Oeste as lojas funcionam das 9h às 14h; em Americana, das 9h às 15h; e em Nova Odessa, das 9h às 18h.
Os estabelecimentos dos ramos de gêneros alimentícios e carnes frescas, assim como as lojas dos shopping centers que possuem aditamento específico, também poderão abrir com a presença de empregados, desde que sigam as regras definidas nos referidos aditamentos. O consumidor deve consultar o horário de cada estabelecimento, já que o horário de atendimento pode variar de acordo com a localidade.
Para mais informações, consultar o texto da Convenção Coletiva de Trabalho no site www.sincomercio.org ou entrar em contato com o Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737.
Comércio barbarense abre nesta quinta-feira, Feriado de Tiradentes
O comércio barbarense estará aberto nesta quinta-quinta, dia 21 de abril em horário especial de atendimento conforme calendário anual. Os estabelecimentos funcionarão das 9h às 14h.
A Acisb conta com o calendário completo de 2016 em seu site – www.acisbsbo.com.br – com destaque para as datas especiais, informando e facilitando a programação dos empresários e também dos consumidores que prestigiam o comércio de Santa Bárbara. O calendário completo pode ser acessado em www.acisbsbo.com.br/calendario-comercial.
Informações, entrar em contato com a Linha de atendimento ao Associado da Acisb pelo telefone (19) 3499.1244.
Fonte: A de I/Sincomercio.
