A Câmara Municipal de Americana realiza nesta segunda-feira (22), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão da proibição do uso de sacolas plásticas à base polietileno ou de derivados de petróleo. A realização audiência foi solicitada pelo vereador Odair Dias (PV), através de requerimento aprovado na Casa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o tema. Odair é autor da lei municipal nº 5026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso das sacolas. A lei foi suspensa devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas em dezembro de 2015 foi julgada válida pelo Supremo Tribunal Federal, pois segundo o entendimento adotado pelo ministro Dias Toffoli, os municípios podem legislar sobre direito ambiental quando se tratar de assunto de interesse predominantemente local.
“Considerando que, segundo o ministro, a lei nem invade competência para legislar sobre meio ambiente, nem cria obrigações ou despesas compulsórias ao Poder Executivo municipal, essa decisão reformou o acórdão proferido pelo TJ-SP e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade”, explica Odair no requerimento.
O vereador se reuniu na terça-feira (16) com ambientalistas e representantes do poder público e de estabelecimentos comerciais atingidos pela lei para debater alternativas para a sacola plástica.
Para a audiência, foram convidados o secretário municipal de Meio Ambiente, representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de sindicatos, de estabelecimentos comerciais e profissionais ligados ao setor.
A audiência é aberta à população interessada sobre o tema e será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br
