Os vereadores barbarenses rejeitaram três vetos do Executivo nesta quarta-feira (10), durante a 4ª Reunião Ordinária de 2016. Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, e rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a um projeto de lei.
Inicialmente, os parlamentares derrubaram, por 12 votos a seis, o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do Art. 36 da Lei Complementar nº 66/2009, instituindo o triênio, adicional por tempo de serviço, pago a cada três anos aos servidores municipais.
Os parlamentares também rejeitaram, neste caso por 10 votos a sete, o Veto Total ao Projeto de Lei 93/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em toda área urbana de Santa Bárbara d’Oeste.
O terceiro veto derrubado durante a sessão, por 11 votos a sete, foi o Veto Total ao Projeto de Lei 109/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis e apenas três contrários, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 04/2015, que dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), com apoio de outros parlamentares. Pela nova redação, além da obrigação de divulgar com antecedência as audiências públicas realizadas pela Administração Municipal para a discussão de projetos, essas audiências deverão ficar disponíveis, em áudio e vídeo, nos portais oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal em até uma semana após o evento. A proposta volta à Ordem do Dia depois de um intervalo de 10 dias.
Por fim, os parlamentares rejeitaram, com 11 votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 95/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Esse projeto dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, quando esses munícipes tiverem dificuldade de se locomover até uma unidade de saúde ou pronto socorro. Com a derrubada do parecer contrário, a propositura passa pelas demais comissões e volta a ser apreciada em Plenário.
Assessoria de imprensa
