O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), participou, nesta manhã (25), na sede da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB), de reunião com o presidente da entidade, Antônio Roberto Bonamin, e com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi. O assunto foi o impasse causado pela Lei 3.786/2015, que “dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos no município”. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito, com apoio da ACISB e da Hora Park, empresa responsável pela cobrança do estacionamento rotativo, estuda a possibilidade de ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova lei, promulgada pela Câmara, depois da derrubada de veto do Executivo.
Durante o encontro, o presidente da ACISB e o secretário de Trânsito destacaram a dificuldade em garantir o cumprimento desta lei, sobretudo pela utilização indevida do cartão do idoso, que tem sido aproveitado por outros motoristas. Além de causar prejuízos à empresa responsável pela Zona Azul, essa situação também estaria prejudicando os demais usuários que utilizam o estacionamento rotativo e até mesmo os comerciantes do Centro, uma vez que a gratuidade para idosos em locais não demarcados diminuiria a oferta de vagas ao longo do dia e, por consequência, a quantidade de consumidores que visitariam os estabelecimentos comerciais na área central.
Segundo Gobbi, a Secretaria de Trânsito oferece um número suficiente de vagas para idosos em conformidade com a lei, fornecendo credencial para todos que fazem o pedido e têm direito ao benefício. Mas, para Bonamin, esta mudança pode causar problemas no funcionamento do sistema rotativo de estacionamento. Ele também cita o caso de diversas cidades onde o tráfego de veículos é intenso, as quais optaram pela implantação de um sistema de estacionamento rotativo pago, limitando, contudo, a área de incidência e os valores máximos a serem cobrados. “O objetivo do estacionamento rotativo é alcançar o maior número de pessoas possível, utilizando uma mesma vaga durante o dia”, explicou.
Bonamin também explica que a ACISB foi procurada pela empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo, que manifestou seu descontentamento com a nova lei, uma vez que a permissão para que os idosos parem gratuitamente em qualquer vaga, desde que apresentem credencial, não estava especificada no edital de licitação. Para a empresa, além de inconstitucional, essa nova lei estaria atrapalhando o andamento dos trabalhos e poderia inviabilizar o sistema de cobrança pelo estacionamento rotativo.
“Viemos participar desta reunião para saber o que vem ocorrendo e vamos levantar todas as informações necessárias para evitar que este impasse atrapalhe o funcionamento da Zona Azul de nossa cidade. Nossa intenção é beneficiar os comerciantes e a população que utiliza o sistema de estacionamento rotativo”, disse Juca.
Assessoria
