Um projeto de lei complementar e três projetos de lei foram aprovados durante a 1ª Reunião Ordinária de 2016. Ainda na sessão, foi prejudicada a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), e adiada a votação do Projeto de Lei Complementar 01/2016, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV). As duas proposituras haviam sido incluídas na pauta de votação a pedido dos autores.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 30/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.685/2014, relativa ao Código de Obras do Município. A propositura corrige a redação da lei anterior, que previa dimensão mínima e largura mínima de 1,5 metro quadrado, quando deveria ser de 1,50 metro, em espaço livre para insolação, ventilação e iluminação em edificações com até dois pavimentos.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovado, também com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2015, o qual dispõe sobre a publicação na Internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.
Também foi aprovado, nesse caso com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei 115/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), também foi aprovado, nesse caso com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 126/2015, que institui o ‘Dia de Luta Contra as Hepatites’ no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Giovanni Bonfim (PDT), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, o qual alterava o caput do artigo 35 da Lei Orgânica do Município, foi prejudicado, pois não foi aprovado em primeira discussão, tendo recebido nove votos favoráveis e nove contrários. Por meio dessa proposta, Bonfim pretendia garantir a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sem a necessidade de aprovação por maioria absoluta em Plenário. Caso fosse aprovado, apenas o requerimento de um terço dos parlamentares já garantiria a abertura da CEI.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), o Projeto de Lei Complementar 01/2016 teve sua votação adiada a pedido do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). A propositura modifica a Lei Complementar 92/2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar.
Antes do início da sessão, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo presidente da Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste, José Carlos dos Reis. Ele pediu apoio aos parlamentares para o cumprimento de lei municipal que garante a cessão de passe livre no transporte coletivo urbano para os jovens que integram a entidade.
Ainda durante a reunião desta terça-feira, a nova diretoria do União Agrícola Barbarense visitou a sede do Legislativo, onde esteve reunida com os parlamentares na sala do presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). No encontro, os novos diretores do clube pediram apoio dos parlamentares para a obtenção de patrocinadores para o time, relatando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo União, que possui cerca de R$ 11 milhões apenas em dívidas trabalhistas.
Também durante a reunião, o vereador Carlão Motorista homenageou os integrantes do portal SB24Horas com a entrega de uma moção de aplauso pelos três anos de fundação desse portal de notícias. A homenagem foi recebida, em Plenário, pelo idealizador do site, Dennis Moraes.
Exposições
Nesta terça-feira, antes do início da 1ª Reunião Ordinária, a Câmara sediou a abertura das exposições “Cultura Cabocla”, com diversas peças em madeira, confeccionadas pelo artesão Benedito Nogueira dos Santos, e “Santa Bárbara em Preto e Branco”, do fotógrafo Ricardo Greggo. As duas mostras permanecem abertas a visitação, no Hall do Legislativo, até o dia 19 de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas.
