As chuvas dos últimos dias elevaram o nível do Sistema Cantareira para 41,2% de sua capacidade, contabilizando a 19ª alta consecutiva da reserva de água no ano. Porém, medidas de recuperação, conservação e proteção de mananciais fazem-se necessárias para evitar a dependência do volume morto, e uma nova política dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) já atua nesse sentido.
Seus objetivos vêm de encontro com a crise hídrica enfrentada na região do PCJ desde 2014: promover a conservação dos recursos hídricos e de mananciais de abastecimento, da regularidade e disponibilidade de água em quantidade e qualidade, de maneira a definir critérios para a inclusão e priorização de programas e projetos que envolvam parcerias público-privadas, possibilitando assim a previsão e a utilização de recursos financeiros.
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram em outubro, durante reunião plenária realizada em Atibaia (SP), a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação de suas bacias. “Ações para produção/conservação das águas e recuperação/conservação do solo e da vegetação nativa são as premissas dessa política, que servirá de instrumento importante para fomentar, organizar e priorizar o uso dos recursos financeiros disponíveis para a regularização quali-quantitativa da disponibilidade hídrica regional”, enfatizou presidente da Comissão de Gestão Ambiental do Instituto de Zootecnia (CGA-IZ), João Demarchi, que ajudou a elaborar o texto, aprovado por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 238 de 23/10/2015.
A valorização e o reconhecimento dos produtores rurais como parte fundamental de todo o processo de recuperação, proteção e conservação dos mananciais e o incentivo para a participação de entidades representativas do setor também estão presentes na política, que foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho – GT PSA, formado por membros das Câmaras Técnicas de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) e de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN), da qual o pesquisador do IZ, João Demarchi, é membro. “Preconizou-se durante todo o processo a valorização do meio rural, visando sua integração com o ambiente urbano”, ressaltou ele.
A coordenação da execução das propostas será da Agência das Bacias PCJ, com acompanhamento das câmaras técnicas e do Grupo de Trabalho – GT Mananciais. De acordo com a política, “as ações desenvolvidas devem se traduzir em disponibilidade de água em qualidade e quantidade, em proteção das bacias hidrográficas e seus recursos naturais, na perenidade dos mananciais ao longo do ano e na recarga dos aquíferos”.
Os interessados em obter recursos deverão encaminhar as propostas à agência, atendendo aos procedimentos operacionais apresentados na referida política. Quando da aprovação, ela deverá providenciar o seu desenvolvimento, gerenciar o processo de análise técnica e realizá-la em sua esfera de ação, de forma a possibilitar a alimentação dos bancos de projetos e áreas, a contratação das ações e o acompanhamento e fiscalização da execução física e financeira dos projetos (quando previstos).
As ações serão subsidiadas com recursos do Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ), obtidos por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio federal e, quando possível, por meio de outras fontes de financiamento, já que, de acordo com o artigo 12º da política, caberá aos comitês fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas para obter apoio e angariar fundos para a execução das propostas.
Como sugestão de pauta, o secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, afirmou que medidas poderiam ter sido tomadas para garantir maior abastecimento proveniente das fortes chuvas deste mês de janeiro, como o desassoreamento de corpos d’água, a construção de bacias de contenção (barraginhas), de piscinões e de novos grandes reservatórios, evitando-se que essa água saísse da nossa bacia. “Que a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais também colabore nessa linha, para evitarmos mais problemas em relação à gestão das nossas águas, no futuro”, disse a educadora, membro da CGA-IZ e da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), Ana Lúcia Maestrello.
