O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre as empresas concessionárias do transporte coletivo de Americana.
No documento, o parlamentar relata a solicitação das empresas de um aumento da tarifa de ônibus para R$ 4,14. “Um valor absurdo, injusto e abusivo, pois não prestam um serviço de qualidade, e ainda violam, mesmo que indiretamente, o direito de ir e vir do cidadão”, afirma.
“Não é possível que a população de Americana continue pagando pelo desrespeito que as empresas de ônibus tem com quem usa o serviço de transporte coletivo, e a prefeitura compactue com o abuso dessas empresas, cobrando duas, três, quatro vezes da população e ofereça um serviço pífio”, acrescenta Romero.
O vereador lembra no requerimento que a prefeitura e as empresas entraram em um acordo para elevar a tarifa de R$ 2,70 para R$ 3,15, mediante a retirada de um processo das concessionárias contra a Administração e o fim do subsídio de R$ 500 mil que recebiam do poder público.
Romero destaca também ter solicitado cópia do acordo entre a prefeitura e as empresas, o que não foi respondido. Ainda segundo o parlamentar, as concessionárias não podem apresentar débitos com o município, mas devem cerca de R$ 6 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) aos cofres públicos, segundo informações da própria prefeitura.
No requerimento, o parlamentar pede que seja fornecida cópia do processo de análise e estudo que foi entregue à prefeitura em março de 2015, bem como do acordo realizado entre poder público e concessionárias. Pergunta se as empresas receberam algum subsídio em 2015, quantos pontos de ônibus foram construídos nos últimos cinco anos e se existem pontos sendo construídos como contrapartida de construtoras no município. Pede, ainda, cópia de relatório com o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) de 2013 a 2016.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (21).
