O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (14), pede informações à Administração Municipal a respeito do atendimento do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra que a Câmara barbarense aprovou a lei que instituiu o REFIS com o intuito de beneficiar contribuintes em débito com o Município, ampliando a arrecadação da Prefeitura, cuja dívida ativa, em Dezembro, era superior a R$ 150 milhões.
No requerimento, Dr. José indaga o montante arrecadado ou negociado durante a vigência do REFIS e se esse valor estava dentro da expectativa da Administração Municipal. Ele também pergunta o número de pessoas que fecharam acordo com a Prefeitura, pedindo que sejam especificados os casos de pessoa física e jurídica. Ainda no pedido de informações, Dr. José questiona o montante recebido com pagamento à vista e quanto esse valor representa do total negociado.
Dr. José também destaca que o REFIS beneficiava contribuintes com débitos tributários superiores a R$ 1 milhão, perguntando a quantidade de munícipes com dívidas nesse valor que participaram do programa. Por fim, o parlamentar indaga, desconsiderando os valores negociados com o REFIS 2015, o montante atualizado da Dívida Ativa do Município.
