O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio da Moção 768/2015, protocolada nesta sexta-feira (18), manifesta protesto ao prefeito Denis Andia, pelo parcelamento do 13º Salário de quase 3 mil servidores públicos municipais. O parlamentar destaca que a medida prejudica esses trabalhadores, os quais contavam com o valor integral para suprir as suas necessidades e compromissos já assumidos de fim de ano.
“Com esta medida, o prefeito acaba desmotivando ainda mais os servidores públicos municipais, que já ganham um dos menores salários da região metropolitana de Campinas”, destacou Carlos Fontes, ressaltando que essa desmotivação pode acabar afetando toda a população ao prejudicar o desempenho dos servidores públicos. “Todo servidor, que trabalha o ano todo, conta com o 13º Salário para fazer a sua ceia de Natal e Ano Novo, para comprar presentes, viagens ou, até mesmo, para saldar contas atrasadas”, ressaltou.
Ainda de acordo com o vereador, o prefeito falou em vários programas de rádio que pagaria o 13ª salário de forma integral até o dia 20 de Dezembro, o que não foi cumprido com a maioria dos trabalhadores, sem aviso prévio. “O prefeito descumpriu a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, Lei n.º 4.749, de 12 de agosto de 1965, em seu Artigo Primeiro, segundo o qual ‘a gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano’”, destacou.
O parlamentar obteve informações de que os mais prejudicados são os funcionários da Educação, da Saúde, da Segurança e alguns do Paço Municipal. “Como pode a Prefeitura gastar milhões de reais em reforma de praças e deixar de pagar integralmente o 13º Salário de quase três mil pais de famílias?”, questionou.
