Empresa será multada em R$ 970.685,85 por descumprimento de contrato; prefeitura contratará, emergencialmente, outra empresa para prestar o serviço até a conclusão de uma nova licitação
A Prefeitura de Nova Odessa notificou na manhã da última quinta-feira, dia 15 de outubro, a empresa Bancred – responsável pela prestação de serviços de vale-alimentação ao funcionalismo público -, sobre a decisão, unilateral, da Administração em rescindir o contrato com a fornecedora “por descumprimento contratual”. Por conta disso, a empresa será multada em R$ 970.685,85, além de ficar suspensa de licitar com a administração por dois anos.
Segundo informou a Diretoria de Suprimentos da Prefeitura, agora, a empresa terá no mesmo prazo de eventual recurso de cinco dias, após o recebimento da notificação, que encaminhar um relatório detalhado contendo informações de cada servidor público com os valores de créditos disponíveis que não foram utilizados, “sob pena de agravamento das penalidades já aplicadas”.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura contratará, de forma emergencial, uma outra empresa para prestar o serviço de vale-alimentação até a conclusão de uma nova licitação.
“Por conta do vencimento do prazo de validade de 60 dias – das propostas das empresas no processo de licitação -, e pelo fato de que os envelopes de habilitação (das empresas classificadas) terem sido restituídos à época – o que inviabiliza a verificação das condições de habilitação das empresas -, torna-se impossível o chamamento da segunda e/ou demais licitantes classificadas para assumir o contrato rescindido”, explicou o diretor de Suprimentos, Júlio César Camargo.
A previsão é que o contrato emergencial seja firmado em até 10 dias.
No fim do mês passado, a prefeitura já havia notificado a empresa a prestar esclarecimentos sobre o motivo do não recebimento do cartão de vale-alimentação em alguns estabelecimentos. Ainda segundo a Diretoria de Suprimentos, a empresa alegou “problemas de sistema”. “A Prefeitura então instaurou processo administrativo e iniciou uma diligencia para averiguar a situação. No entanto, a empresa não se manifestou”, disse Camargo.
As diretorias de Assuntos Jurídicos, Suprimentos e Recursos Humanos estão analisando as medidas legais cabíveis para resolver pendências dos servidores resultantes do rompimento do contrato.
A previsão máxima para a conclusão de nova licitação para a prestação do serviço é de 180 dias. Até lá, os servidores continuarão sendo beneficiados com a empresa contratada emergencialmente. “A Prefeitura está fazendo todos os esforços possíveis para que o crédito relativo ao mês de outubro seja liberado na data prevista (01/11/15)”, destacou o secretário de Administração, Francisco Mauro Ramalho.
Assessoria de imprensa
