A Prefeitura de Americana conseguirá recuperar a Certidão Negativa de Débito (CND). O parecer favorável à emissão do documento foi concedido, na última quarta-feira (7/10), pela Justiça Federal, por meio do juiz substituto Phelipe Vicente de Paula Cardoso, da 1ª Vara Federal de Americana. Desde que assumiu a Administração Municipal, o prefeito Omar Najar estava se empenhando para obter a certidão para regularizar a situação do município, que vai garantir, a partir de agora, ações mais efetivas para busca de recursos estaduais e federais, fomentando investimentos para a cidade.
“Não medimos esforços para a recuperação da CND, todo o governo estava empenhado para esta conquista e a luta valeu a pena porque a cidade precisa avançar e a Administração pode buscar junto aos governos estadual e federal algumas soluções para os problemas enfrentados com a crise financeira”, disse o prefeito de Americana, Omar Najar.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, doutor Alex Niuri, para a obtenção da CND, a prefeitura ofereceu áreas do município como garantia de pagamento de parte da dívida de R$ 574 milhões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida vem se acumulando pela falta de recolhimento previdenciário nos últimos anos, resultando na inadimplência do município e, consequentemente, a perda da certidão, o que impede o repasse de recursos ao município.
O parecer favorável à emissão da CND permite que a Receita Federal possa conceder a liberação do documento com urgência, atendendo pedido de liminar da prefeitura.
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