Os vereadores aprovaram nove projetos e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (6), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 117/2014, de autoria do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a reserva de unidades dos programas habitacionais no âmbito do município a idosos e portadores de deficiência.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2015, que concede isenção de recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mutuários/proprietários de um único imóvel residencial com área construída não superior a 50 metros quadrados.
Também foi aprovado, neste caso com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 40/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2016. A propositura foi aprovada com as emendas apresentadas pelos parlamentares.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 56/2015, que dispõe sobre as normas de aplicação e critérios de denominação de patrimônios públicos e logradouros no Município.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 67/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino.
Já o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 77/2015 foi derrubado com 14 votos contrários. A partir de agora, a propositura de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), a qual cria o Programa ‘Adote uma Árvore’ deve tramitar pelas demais comissões do Legislativo, antes de ser apreciada quanto ao mérito.
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 80/2015, que reconhece a Utilidade Pública o Instituto ‘César Cielo’, de Santa Bárbara d’Oeste.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 85/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos em Santa Bárbara d’ Oeste.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei 106/2015, que autoriza a Administração Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. O convênio, no valor de R$ 60 mil, visa à aquisição de instrumentos musicais para o Município.
Por fim, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 15/2015, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” a Célia Silvana Zuliani Jora.
Ainda na sessão, Jaqueline Taver, técnica de voleibol da Secretaria Municipal de Esportes – SEME, foi homenageada com moção de aplauso de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD).
