O Plano Municipal de Educação de Americana entra em votação na sessão da Câmara de Vereadores, que começa daqui a pouco, (quinta, 18/6), às 14h, em regime de urgência. A decisão foi tomada durante encontro entre vereadores, o secretário de Governo, Juninho Barros, a secretária de Educação, Juçara Novelli, e técnicos da pasta, no Auditório Villa Americana, nesta manhã.
Segundo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Peol, a sessão extraordinária para a segunda votação do Plano Municipal de Educação deve acontecer na segunda-feira (22/6), às 10h. É exigência do Governo Federal que o Plano Municipal esteja aprovado até 24 de junho. Se passar desta data as prefeituras correm risco de perder repasse de verbas públicas.
Para o secretário adjunto de Educação, Wellington Zigart, o Plano Municipal de Educação não é destinado unicamente à Rede de Ensino do Município, mas para toda a cidade. ”Deste modo, estabelece diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior, dialogando e estimulando a participação dos responsáveis por esses níveis de ensino”, afirmou o secretário adjunto.
Em Americana, o plano é fruto de um trabalho coletivo que contou com a participação de profissionais de diversos segmentos e níveis de ensino diversificados. Sua elaboração respeitou as necessidades e peculiaridade do município. Contou com amplo levantamento de dados e informações, além de estimular o debate e a participação democrática dos envolvidos e interessados.
O PME estabelece metas para os próximos dez anos, no caso 2015/2025. É um plano de Estado e não de governo. Por ser um plano decenal com força de lei, ele define metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazo. O Plano trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis. Sua elaboração está contida no Plano Nacional de Educação, PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.
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