O século XXI vive em meio a uma permanente emergência sócio-ambiental que promete agravar se mantidas as tendências atuais de degradação. Um problema enraizado na cultura, nos estilos de vida e nos valores, que interferem no sistema político, econômico e social. Uma emergência que, mais que ecológica, é uma crise de pensamento, do imaginário social e do conhecimento. O gerenciamento do meio ambiente significa a implementação de ações articuladas que resultem da conscientização, mudança de hábitos e comportamentos.
A questão do meio ambiente começa a ganhar presença internacional a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, com a temática do desenvolvimento humano. Iniciada no dia 5 de junho de 1972, por esse motivo data escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente, teve o objetivo de estabelecer estratégias, a fim de tentar reavivar a consciência da sociedade, para que a relação do homem com o meio ambiente ficasse mais equilibrada e justa, de maneira a atender as necessidades dos povos mundiais no presente, sem que isso comprometesse a sobrevivência das gerações futuras e do planeta, como um todo. A importância desse encontro é enorme, porque simboliza um primeiro esforço no sentido de tentar preservar o meio ambiente, em nível planetário. Atraiu esta Conferência mais de quatro centenas de instituições de diferentes governos, participação de um total de 113 nações do globo, bem como Organizações Não-Governamentais – ONGs.
Em junho de 1992, o Rio de Janeiro é sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD-92) e esta teve como objetivo o exame de estratégias de desenvolvimento. Diferentemente da Conferência de Estocolmo, a Eco-92 teve um caráter especial em razão da presença maciça de inúmeros chefes de Estado, demonstrando assim a importância da questão ambiental no início dos anos 90. Duas importantes convenções foram aprovadas: uma sobre biodiversidade e outra sobre mudanças climáticas. Outro resultado de fundamental importância foi a assinatura da Agenda 21, um plano de ações com metas para a melhoria das condições ambientais do planeta. A Agenda 21 consiste em um acordo estabelecido entre 179 países para a elaboração de estratégias que objetivem o alcance do desenvolvimento sustentável. Ressalta-se, que “os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm o direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente”.
A nossa Constituição em 1988 também já coloca a questão da preservação e da defesa ambiental. O artigo 225, diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ás presentes e futuras gerações”.
O impacto dos danos ambientais nas gerações atuais, e seus reflexos para as futuras, fez com que a questão ambiental atravessasse fronteiras, se tornasse globalizada. A busca de soluções para os problemas ambientais tornou-se uma prioridade no Brasil e no mundo. A partir de definições, de responsabilidades e das diretrizes voltadas para a avaliação de impacto ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca o papel do planejamento racional como instrumento para a consecução de tais finalidades, em benefício das gerações atuais e futuras. Buscar um melhor ordenamento do ambiente urbano primando pela qualidade de vida da população é trabalhar por uma cidade sustentável. Melhorar a mobilidade urbana, a poluição sonora e atmosférica, o descarte de resíduos sólidos, eficiência energética, economia de água, entre outros aspectos, contribuem para tornar uma cidade sustentável.
O tema proposto em 2015 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é “Sete bilhões de sonhos”. A ONU sugere que as pessoas compartilhem seus sonhos e ações individuais para impulsionar uma poderosa corrente coletiva para a mudança que
queremos. A Rede Brasileira do Pacto Global abraçou essa causa e convida todos a postarem seus sonhos e darem exemplos de ações que fazem a diferença para a sociedade e o meio ambiente.
O município é local privilegiado para o tratamento dos problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida, tornando efetivamente possíveis à participação popular e a democratização da questão ambiental. Cada cidade deve se interessar pela manutenção de sua qualidade de vida e pela qualidade ambiental, essa forma de riqueza que a natureza oferece gratuitamente.
Assim, os municípios que se atentam efetivamente com as questões ambientais devem criar seus CÓDIGOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, fundamentado no interesse local, regulando a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e criar seus Conselhos Municipais de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, órgão colegiado, autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, encarregado de assessorar o poder público municipal em assuntos referentes à melhoria do meio ambiente e ao combate as agressões ambientais em toda área do Município.
Concluindo, deve-se dizer que o tema ambiental é um dos mais importantes desde a última década do século XX, revelando os impactos negativos provocados no ambiente natural pelo crescimento sem limites que impôs forte domínio sobre a natureza além de suas necessidades. Este crescimento se mostrou ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto, e o esgotamento deste modelo é o que caracteriza a sociedade global deste século. Portanto, destaca-se a necessidade da participação da comunidade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado, objetivando a melhoria da “qualidade de vida” da população e da preservação do meio ambiente. A participação é um processo de conquista, construída constantemente através da abertura de espaços, pois não existe participação suficiente e acabada.
Autor: Antonio Alberto Gomes Figueiredo (Toninho)
