A Câmara Municipal de Americana realizou hoje terça-feira (16), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que disciplina a realização de feiras noturnas no município. A audiência foi solicitada pelo autor da propositura, através de requerimento aprovado na Casa.
Participaram os vereadores Davi Ramos (PC do B), Eduardo da Farmácia, Moacir Romero (PT), Odair Dias (PV) e Tonhão do Veteranos (PMDB), o presidente da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), Dimas Zulian, o vice-presidente do Sincomércio, José Mário Biela, a subsecretária da unidade de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo, Lucilene Piscioneri, além de comerciantes e população interessada no tema.
Durante a audiência, foi feita a leitura integral do projeto de lei, com a elucidação dos principais pontos pelo vereador autor. A propositura objetiva disciplinar a realização de feiras noturnas na cidade. “A Feira da Lua, como é popularmente conhecida, tem se mostrado uma ótima opção de lazer às famílias nas cidades aonde são promovidas, incrementando a venda dos comerciantes e artesãos locais, e valorizando os artistas americanenses”, expôs Eduardo.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência foi ampliar o debate sobre o tema. “Desde o início, buscamos discutir o projeto com os diversos segmentos da sociedade, e através de sugestões elaboramos emendas para aprimorarmos a proposta”, disse. Eduardo lembrou ainda que a regulamentação pretende beneficiar os comerciantes locais. “Não se trata de uma feirinha da madrugada, como chegou a ser dito”, ressaltou.
Opiniões dos participantes
Durante o uso da palavra, os participantes deram sua opinião sobre o tema. O presidente da ACIA, Dimas Zulian, se posicionou contrário à iniciativa. “Quando você estabelece uma feira noturna, já cria um ambiente de atração para os produtos da feira da madrugada. Americana já possui legislação sobre comércio rotativo, que são as feiras livres”, defendeu.
Já a comerciante Valderlina da Silva Rodrigues elogiou a proposta e defendeu a realização da feira. “O interior de São Paulo todo tem feira noturna, e Americana está ficando para trás. Uma feira de rua não quebra o comerciante grande, e a feira noturna permite que as pessoas que trabalham durante o dia possam frequentar em um horário alternativo, além de diminuir o prejuízo do comerciante que não vendeu todos os seus produtos”, discursou.
O representante do Sincomércio, José Mario Biela, criticou a inclusão de peças de vestuário nos itens permitidos para comercialização. “Isto vai prejudicar o varejo da cidade, que já passa por uma crise”, afirmou.
Vereadores
Os vereadores presentes também se manifestaram sobre a proposta. Moacir Romero levantou a questão da fiscalização. “Fiscalizar as feiras noturnas é um problema, pois mesmo durante o dia existem comerciantes ilegais atuando. As feiras noturnas, se realizadas, podem acabar aceitando o comércio de produtos falsificados, o que não pode acontecer em hipótese alguma”, lembrou.
Odair Dias sugeriu a realização de uma feira piloto para avaliar a melhor forma de regulamentação da lei. “A finalidade do projeto é ótima, mas a ideia precisa ser melhorada. Antes de vigorar a lei, deveria ser feito um piloto, para a partir daí discutir novamente os erros, acertos e o que deve ser melhorado”, sugeriu.
“É preciso saber se os feirantes têm condições de atender à demanda dessa feira, pois não adianta termos uma feira noturna se não há interessados ou produtos à venda”, destacou Tonhão do Veteranos. “O projeto pode até não ser aprovado, mas o debate é importante”, acrescentou Davi Ramos.
Ao final da audiência, o vereador Eduardo da Farmácia informou que as sugestões e os comentários serão estudados para alterações e elaboração de emendas ao projeto de lei. A Câmara realiza nova audiência pública sobre o tema na terça-feira (23), às 19h, também no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
