Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram retirados de tramitação e cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Majoração de subsídio dos agentes políticos
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Poder Executivo, que majora em 6,22%, a título de revisão geral anual, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores de autarquias. O índice é o mesmo concedido aos servidores municipais, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que altera a Lei 5.271/ 2011, que denomina Padre Oswaldo Vieira de Andrade a via pública que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirados
O projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a transferência de concessão de sepultura a terceiros e dá outras providências, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei nº 3.981/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Associação dos Sem-Teto de Americana – ASTA, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 44/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.103/1997, que dispõe sobre programa de desligamento voluntário de servidores públicos municipais, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).
O projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.352/2006, que estabelece normas de funcionamento e fiscalização quanto à higiene, saúde e segurança para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que relaciona, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 45/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.626/2014, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da área de Saúde, foi adiado por vinte e um dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
Assessoria
