A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Promoção Social, e CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) realiza, no dia 18 deste mês, seminário gratuito “O Marco Regulatório e seu Impacto no Terceiro Setor e no Poder Público”. O encontro está marcado às 13h30, na Fundação Romi, localizada na Avenida João Ometto, 118, Jardim Panambi. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail se.cmas@santabarbara.sp.gov.br.
Prestes a entrar em vigor, a lei número 13.019/2014, conhecida como lei do Marco Regulatório do Terceiro Setor, trará importantes mudanças nas relações entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. Entender essa nova lei e seus efeitos, é estratégico para gestores, profissionais e a todos que integram essa esfera de prestação de serviços de interesse público.
Sobre o Conselho, o objetivo principal do Seminário consiste em oportunizar um momento de informação, reflexão e debate com todos os atores sociais, sendo que para tal, a organização do evento procurou trazer profissionais qualificados para conduzir as apresentações, mas principalmente para provocar reflexões e debates sobre os impactos reais desta lei no cotidiano das organizações e nas esferas do poder público.
Segue currículo das palestrantes:
Dra. Carla Regina Baptista de Oliveira
Advogada especialista em Direito Civil e Terceiro Setor, atua nas áreas de Direito do Terceiro Setor, Civil, Administrativo e Tributário (imunidades/isenções), de forma contenciosa e consultiva, com amplo conhecimento na rotina de Departamentos Jurídicos de Hospitais e Entidades sem Fins Lucrativos.
Dra. Ana Carolina Pinheiro Carrenho
Advogada especialista em Terceiro Setor e Negócios Sociais, Vice-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor OAB/SP, Coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro-SP. Atualmente é Conselheira Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo, Professora na Escola Superior de Advocacia ESA/SP e da Escola Aberta do Terceiro Setor do Ministério Público de São Paulo/SP.
Assessoria de Imprensa
