A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste retransmite, nesta quinta-feira (11), das 10h às 13 horas, uma apresentação na modalidade Ensino à Distância (EAD), feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a respeito do novo processo de seletividade de contratos e repasses públicos. O curso, que também será disponibilizado via Internet para os usuários, é direcionado a agentes políticos e servidores de órgãos municipais jurisdicionados. A retransmissão no Legislativo barbarense, feita no Plenário Dr. Tancredo Neves por meio de telão, será aberta ao público interessado.
O objetivo dessa apresentação é abordar os conceitos básicos de peticionamento via web e certificação digital, encaminhamento de documentos requisitados pelo TCESP de forma eletrônica e apresentar o novo sistema de seletividade de ajustes da Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp). Dividido em dois módulos, as exposições terão como temas o ‘Processo Eletrônico’ e ‘Seletividade de Contratos e Repasses Públicos’.
O treinamento, instruído pela gestora do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), Sandra Maia Souza, e pelos diretores Eduardo Paravani e Roberto Akio Osato, trará uma visão geral sobre atuação de contratos e repasses públicos no sistema e-TCESP, com tópicos como cadastro de jurisdicionados, certificação digital, digitalização de documentos. O curso também contará com a orientação dos diretores Alexandre Dutra Lopes de Carvalho e Sidney Sarmento Souza, que versarão sobre a Nova sistemática da Seletividade de Contratos e Atos Jurídicos Análogos, inclusive Ajustes com o Terceiro Setor.
A meta é compreender os dispositivos dos Aditamentos e Resoluções relacionados a Instruções nº 02/2008, bem como entender as diretrizes do Comunicado SDG nº 15/2015, que dispõe sobre os novos procedimentos de trâmite de documentos e processos. Durante o evento, que conta com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), os participantes poderão interagir com perguntas e dúvidas através do e-mail pergunteaotcesp@tce.sp.gov.br.
