A Administração Municipal apresentou ontem de manhã, (26/5), a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015 na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de vereadores. A reunião aconteceu no plenário da própria Câmara e contou com a presença de secretários, agentes da prefeitura e vereadores.
A previsão de arrecadação de receitas correntes para este ano é de cerca de 741 milhões de reais e até abril a administração arrecadou aproximadamente 225 milhões de reais. “Este número – 741 milhões – está superestimado. A prefeitura não vai conseguir arrecadar este valor. Nosso trabalho tem duas linhas. Reduzir os gastos e buscar receitas”, disse o secretário de Fazenda, Valmir Frizzarin, durante a audiência pública.
O secretário da Fazenda listou alguns objetivos com os quais a administração tem trabalhado para aumentar a arrecadação: revisão de impostos, cálculos da nova planta de valores (IPTU/ITBI), revisão da taxa de lixo, a questão do ISS dos cartórios, Refis (o pagamento de débitos mediante concessão de descontos), etc. “Estamos gastando praticamente o básico. Pagamento ao funcionalismo, água, lixo, etc. Enquanto isso reduzimos os RPAs (recibo de pagamento a autônomo), os cargos comissionados, os aluguéis e diminuímos de 23 para 12 secretarias. O custo da coleta de lixo melhorou e, enfim, espero que com a apresentação desse quadrimestre fique claro todos os cortes que temos de fazer”, afirmou Frizzarin.
O limite gasto com folha de pagamento nesse período está em 65,82%. O limite legal é de 54%. O percentual aplicado em saúde no quadrimestre chegou a 32,05% do orçamento. Em educação, 31,47%. “Na saúde conseguimos melhorar o atendimento no pronto socorro. Neste setor temos que rever a estrutura, ver as causas, sua história”.
Com o resultado apresentado em audiência, fica claro que as ações de redução de gastos deverão continuar com maior freqüência, até que se consiga adequá-las ao atual cenário. Quanto ao Refis, previsto para os próximos meses, há grandes expectativas de receitas. “Contamos com o empenho de todos para a divulgação e orientação à população dos benefícios que poderá trazer.”
Foto: Marilia Pierre
