Os vereadores Davi Ramos (PC do B), Joãozinho do Quiosque (PSB) e Odair Dias (PV) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem alteração da lei nº 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa a quem for flagrado jogando lixo em vias públicas.
Na propositura, os parlamentares alteram de 8 para 16 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) a multa para lixo com volume igual ou inferior a 0,1 metro cúbico; de 16 para 30 UFESPs para lixo com volume entre 0,1 a 1 metro cúbico; e de 50 para 80 UFESPs para lixo com volume superior a 1 metro cúbico. O valor da UFESP em 2015 é de R$ 21,25.
De acordo com os vereadores, o objetivo da alteração é garantir a aplicação da lei, já que os valores anteriores das multas eram considerados baixos. “Os valores atualmente cobrados não são levados a sério pela maioria da população que utiliza destes espaços públicos para o indevido descarte de seus entulhos ou lixo. Sendo assim, mesmo sabendo que poderá ser multado, ele sabe de antemão que os valores são insignificantes e mesmo assim, se for multado não pagará a multa por muito tempo, até ser cobrado pela Administração”, defendem na justificativa.
“Será muito importante a divulgação desta lei, principalmente sobre as penalidades nela existente, pois o ser humano somente obedece à legislação quando está muito bem consciente de seus objetivos ou na maioria das vezes quando fica sabendo que a desobediência lhe causará prejuízos financeiros”, acrescentam.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria
