O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito dos reparos na iluminação pública de Santa Bárbara d’Oeste.
O parlamentar considera que, em 09 de setembro de 2010, a Aneel publicou a Resolução Normativa nº 414, sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada, segundo a qual os municípios devam se tornar responsáveis pelo serviço de iluminação pública, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.
Kadu Garçom conta que tem sido procurado diariamente por munícipes reclamando da falta de manutenção na iluminação pública e de lâmpadas queimadas de postes na cidade, motivo de grande insegurança aos moradores. No requerimento, o vereador pergunta se a Prefeitura tem realizado os reparos na iluminação pública do Município.
Em caso de resposta positiva, ele quer saber quantos funcionários concursados da Prefeitura estão designados para fazer o trabalho de reparos na iluminação, se a Administração Municipal contratou alguma empresa para a realização desses, qual seria essa empresa e para qual telefone os munícipes podem ligar para solicitar os serviços.
Em caso de resposta negativa, o parlamentar questiona qual o motivo de a Prefeitura não estar cumprindo as determinações da Aneel e se tem previsão de início para a realização do serviço de manutenção na iluminação pública.
