Em reunião nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior – o Juca (PSDB), o vice-presidente, Felipe Sanches (PSC), e o 1º secretário, Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD), definiram, em conjunto, a Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária. Dois projetos e três moções devem ser apreciados na próxima sessão, que será realizada na terça-feira, dia 3 de março.
Inicialmente, entra na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar 31/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, que dá nova redação ao Art. 42 da Lei Complementar nº 50/2009. Essa proposta, que conta com emenda substitutiva do próprio autor, trata da revisão das tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 09/2015, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985. O objetivo do projeto é proibir a fixação da tarifa de esgoto no valor equivalente à entrada de água tratada em cada unidade imobiliária de cobrança, enquanto o Município não tratar integralmente o esgoto produzido.
Entre as moções, a primeira a ser votada é a Moção 42/2015, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), que manifesta apelo ao Poder Executivo e aos Órgãos Competentes quanto à necessidade de arborização no Conjunto Habitacional Roberto Romano.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), a Moção 43/2015 manifesta apelo à Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, quanto à liberação de recursos para a implantação de academias adaptadas no município.
Por fim, também de autoria do vereador Carlão Motorista, a Moção 44/ 2015 manifesta apelo à superintendência do Banco do Brasil, quanto à instalação de uma agência bancária no bairro Jardim Europa.
