O Comusa (Conselho Municipal de Saúde) aprovou por unanimidade, em reunião realizada na noite desta terça-feira (28), os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que permitem a contratação de organizações sociais em Santa Bárbara d’Oeste, visando parceria para gestão de unidades de saúde amparado em leis federal e estadual, e a adequação da carga horária dos médicos da atenção básica e especialidades em 20 horas semanais. As propostas já foram protocoladas na Câmara Municipal e seguem em tramitação para aprovação do Legislativo barbarense.
Durante a reunião, o secretário de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, Dr. Dreison Iatarola, apresentou informações dos projetos aos membros do conselho. Na análise do secretário, a aprovação dos projetos por parte do Comusa demonstra que a Administração Municipal está no caminho certo para uma importante melhoria na área da Saúde. “São dois projetos importantes e fundamentais para a Saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Com a OS podemos contratar novos profissionais sem onerar a folha de pagamento e sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando uma nova forma de gestão nas UBSs que serão entregues em breve, assim como a nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ainda em construção”, afirmou Iatarola.
Adequação
Os membros do Comusa também foram favoráveis à aprovação do projeto de lei que visa adequar a carga horária dos médicos da atenção básica e especialidades em 20 horas semanais. A mudança segue orientação da Procuradoria Geral da República e fará com que todos os profissionais passem a picar o cartão de ponto, permanecendo mais tempo nas unidades. Dessa maneira o município terá um controle mais eficaz melhorando o atendimento à população.
Assessoria de Imprensa
