Em nova reunião na tarde desta segunda-feira (26), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes decidiram pedir mais documentos ao proprietário da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza. Convocado para ser ouvido hoje, o empresário justificou sua ausência por motivo de viagem e pediu para ser ouvido após o dia 3 de fevereiro.
A CEI dos Transportes apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público no Município, durante o período em que a VIBA (Viação Barbarense) era contratada para o serviço, e na gestão do contrato do Executivo com a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes. Essa comissão é composta pelo presidente Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenheria (PSDB), pelo relator Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD), e pelos membros Alex Braga – Alex Backer (PV), Antonio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT) e Carlos Fontes (PSD).
Os vereadores aproveitaram a reunião de hoje para apresentar uma série de questionamentos que serão encaminhados ao proprietário da VIBA, que deve trazer documentos comprobatórios dessas respostas quando for ouvido pela comissão. No documento enviado ao empresário, os parlamentares questionam as eventuais dívidas da empresa com INSS, ISS, FGTS, PIS, COFINS e aos fornecedores durante o período de intervenção.
Com relação aos documentos solicitados ao Poder Executivo, os vereadores receberam um ofício do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, solicitando mais prazo para efetuar as respostas. Enquando a comissão pedia que os documentos fossem enviados à Câmara no prazo de três dias, Maiello pediu 15 dias para entregar todas as respostas com seus respectivos documentos.
O prazo para investigação é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Como o próprio nome indica, uma CEI é uma comissão do Poder Legislativo, que faz investigação sobre fatos determinados e que, ao final, é resumida num inquérito. Apesar de contar com poder de investigação próprio das autoridades judiciais, com a possibilidade de requisitar documentos e intimar testemunhas, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha um relatório para as autoridades competentes.
