Os secretários de Saúde, Dr. Dreison Iatarola, e de Governo, Rodrigo Maiello, se reuniram com os vereadores nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal, para tratar de diversos projetos de lei importantes relacionados à saúde. O encontro foi promovido pelo presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, na sala de reuniões da Presidência.
Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar nº 50/2014, que reduz a carga horária dos médicos da atenção básica e especialidades de 40 para 20 horas semanais. A mudança é uma adequação administrativa que visa padronizar a carga horária dos médicos que prestam serviço ao município e segue orientação da Procuradoria Geral da República. “Com a nova lei todos os profissionais terão que picar o cartão, permanecendo mais tempo nas unidades. Dessa maneira teremos um controle muito mais adequado melhorando o atendimento à população”, explicou o secretário Iatarola.
Dreison Iatarola destaca ainda, que o projeto visa adequar o salário desses profissionais a realidade do mercado, que hoje está bastante defasado e ao mesmo tempo atrair mais médicos nos futuros concursos que o município pretende realizar. “Com certeza vai ser um ganho muito grande para a população e para os médicos também”, reforçou.
Já o Projeto de Lei nº 119/2014, que trata da contração de organizações sociais, permite que o município firme parceria para gestão de unidades de saúde e está amparado em leis federal e estadual. “É uma maneira de podermos contratar novos profissionais para a área de Saúde, sem onerar a folha de pagamento e sem que a gente ultrapasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou. “Essas OSs poderiam gerir as novas UBSs, assim como a nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ainda em construção. Por meio de OSs, a Prefeitura garantiria mais funcionários prestando atendimento à população”, concluiu.
Para o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, a reunião foi produtiva e serviu para reforçar a importância das matérias. “Agradeço a receptividade do presidente e dos vereadores, que proporcionaram um importante espaço para discussão dos projetos de lei que são essenciais para o bom andamento da saúde no município. O diálogo é importante no relacionamento entre os poderes”, disse.
Assessoria de Imprensa
