Além das mais de 14.500 vistorias em terrenos para verificar o cumprimento das regras de Posturas (terrenos com mato, muros, calçadas), o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas da Prefeitura agregou em 2014 mais uma modalidade ao seu rol de atuação.
Atendendo uma reivindicação da população o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), criou a Lei e o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou o texto, que permite o município fiscalizar e autuar veículos com som que esteja causando perturbação ao sossego público. “Agradecemos a iniciativa do vereador que veio de encontro as diversas reclamações da população que vínhamos recebendo na Prefeitura, por meio dos canais de comunicação com a população, referente aos veículos que extrapolam o volume do som e incomodam terceiros”, comenta o diretor de Fiscalização, José Carlos de Melo. “Os Guardas Civis também estão credenciados para aplicar essa lei e tem nos ajudado muito”, informa.
Até o dia 10 de dezembro foram 70 veículos flagrados pela Guarda Civil com o som que estava incomodando o direito do próximo. A Lei foi sancionada em abril deste ano, mas passou a ser aplicada após 30 dias da publicação devido a uma campanha de conscientização feita pela Prefeitura. “A pedido do próprio vereador autor da Lei, o Cebolinha, e do prefeito tomamos o cuidado de realizar ampla divulgação da Lei, pois o objetivo não é multar e sim que as pessoas tenham consciência do transtorno que trazem ao próximo”, lembra o diretor de Fiscalização. “O resultado foi positivo, pois os números de reclamações reduziram e isso significa que as pessoas entenderam a intenção da Lei”, relata. “Lembrando que essa é uma lei de Postura Municipal e não tem nada a ver com o Código de Trânsito”, comenta.
O valor da multa para essa infração de Taxas e Posturas foi estipulado em 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que em 2014 corresponde a R$ 1.510,50. “Lembrando que a partir de janeiro esse valor é alterado devido ao reajuste da Ufesp feito pelo Governo Estadual, portanto o valor em Real da multa passará a ser maior”, lembra José Carlos. “Fica o alerta que no final do ano as fiscalizações referentes a esse serão intensificadas e as pessoas podem solicitar pelo telefone 153 e se for constatado pela guarnição da Guarda Civil o abuso no volume do som serão tomadas as medidas cabíveis”, alerta.
OUTRAS AÇÕES
O departamento de Taxas e Posturas realizou mais de 14.500 vistorias referentes a posturas, que são os casos de terreno com mato, falta de muro e calçada, entre outras que ferem a legislação municipal. Desse total 6.300 proprietários foram notificados por descumprimento as regras, sendo que aproximadamente 3.500 foram atendidas dentro dos prazos estabelecidos e cerca de 2.800 tiveram que ser transformadas em multa. “Nesses casos de postura temos maiores problemas no primeiro trimestre do ano devido ao período de chuvas”, lembra o diretor do departamento.
Já para os casos de taxas, que é trabalho referente a fiscalização de existência de alvará e demais documentações exigidas pelas leis municipais foram lavradas 230 notificações, que servem como forma de orientação. Também foram aplicadas 415 notificações/multas, ou seja, quando é dado um prazo para o proprietário apresentar a documentação e ter a redução no valor da multa, conforme determina Lei Municipal. “Isso acontece geralmente quando o proprietário não tem o alvará fixado na parede, por exemplo”, informa. Também foram aplicadas 300 multas por falta de alvará. “Quando do momento da fiscalização é feita uma consulta ao nosso banco de dados e se o comércio não tem alvará e não obedeceu na notificação/multa no prazo legal recebe o auto em dobro, podendo levar a interdição do comércio”, relata José Carlos.
Assessoria de imprensa
