Esta semana foi aprovado projeto de lei da vereadora Carla Furini de Lucena (PSDB) obrigando a divulgação, na página oficial da Prefeitura na Internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, que aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor, inclui Hospitais, Prontos-Socorros, Prontos-Atendimentos e Unidades Básicas de Saúde.
A proposta visa concretizar o princípio constitucional da publicidade e o direito fundamental à informação, mediante a divulgação da lista de medicamentos. Segundo Carla Lucena, é uma forma de contribuir para o esclarecimento da população. “É importante os munícipes terem conhecimento dos medicamentos oferecidos pela Secretaria de Saúde. Muitas vezes se deslocam de lugares distantes e não tem o medicamento que precisam”, detalha.
A vereadora reforça que a iniciativa atende a reivindicação popular e tem respaldo na coletividade. “Sabemos que há um grande interesse público no assunto, para a população saber quais medicamentos são oferecidos na Rede Municipal de Saúde”, finaliza. Conforme o texto do projeto aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei se entender cabível.
Fonte: Câmara de Nova Odessa
