O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta repúdio, por meio da Moção nº 435/2014, à Medida Provisória nº 653/2014, da Presidência da República, que declara desnecessária a presença do farmacêutico formado nas farmácias.
“Essa medida contraria a Nova Lei das Farmácias aprovada pelo Congresso Nacional, a lei nº 13.021/2014, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, pois descaracteriza toda assistência ao paciente, que só o farmacêutico é capaz de dar”, afirma o parlamentar.
O vereador considera que a MP vem gerando polêmica e interpretações de toda ordem. “As discussões começaram com a aprovação da Nova Lei das Farmácias, segunda a qual somente farmacêuticos formados poderiam ser responsáveis técnicos. A lei aprovada segue para sanção da presidente Dilma e depois publicação. Contudo, a presidente não se limitou aos vetos e criou essa MP”, explica Kadu.
