Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis
O projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o “Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis”, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Alteração no Regimento Interno
O projeto de Resolução nº 10/2014, de autoria de diversos vereadores, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em discussão única com emendas por dezessete votos favoráveis e uma ausência. A propositura acaba com o limite de número máximo de comissões especiais de inquérito simultâneas na Casa, atualmente estabelecido em duas comissões.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 122/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) o projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos no município de Americana.
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando à implantação no município do Programa Vila Dignidade, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp para fins que especifica, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 120/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 4.917/2009, que dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das unidades do sistema de saúde do município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto.
O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias.
