Punição é aplicada pela Prefeitura para despejo de resíduos e queimadas.
Legislação entrou em vigor em 15 de setembro e prevê penas até R$ 5 mil.
A lei elaborada pela Prefeitura de Nova Odessa (SP), para multar quem faz queimadas e despejos de resíduos ou entulhos, resultou em apenas uma autuação durante os 45 dias em vigor. Segundo a administração municipal, a punição é aplicada diretamente ao proprietário do imóvel ou para o autor do descarte irregular e da queimada. O valor da pena é de R$ 500, mas pode chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência.
A diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Nova Odessa, Aryhane Massita, afirmou que a administração ainda realiza um treinamento para que a Guarda Municipal também esteja apta para realizar as multas. “Quando a Guarda Municipal conseguir fazer as multas também, provavelmente esse número de pessoas multadas vai aumentar”, disse.
No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura fez o recolhimento de 2 mil toneladas de lixo na cidade e, no mesmo período de 2014, a Defesa Civil registrou 176 focos de queimadas, de pequeno a médio porte.
Criação da lei
A lei foi elaborada depois que a Prefeitura identificou um aumento no despejo de lixo e também nas queimadas no município. Segundo Aryhane, as pessoas continuavam os descartes mesmo após receber a notificação e, por isso, a alternativa foi começar a aplicar a multa direta. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 15 de setembro.
“Não estava sendo suficiente multar só em flagrante. As notificações não estavam sendo efetivas, então, por isso, a gente decidiu multar diretamente os autores da irregularidade. Se não conseguimos o flagrante, o proprietário do imóvel ou o mandante do despejo será autuado. A população também tem que ajudar com denúncias”, afirmou.
A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das multas fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Ambiental e da Guarda Municipal de Nova Odessa. O morador que quiser denunciar o descarte irregular ou a queimada pode entrar em contato com a administração pela central de atendimento (3476-8600), pelos ramais 277 e 314, das 8h às 17h.
Fonte: G1
