O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, participou nesta quarta-feira (15) do encerramento do “3º Encontros Temáticos”, realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente). O encontro teve a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que dissertou sobre “O Papel do Judiciário – O Plano de Atendimento Socioeducativo: seus desafios e perspectivas no trabalho em rede”. As palestras iniciaram em setembro com a participação de profissionais envolvidos com o acolhimento de crianças e adolescentes em âmbito municipal e regional. Com as ações haverá melhor definição na escolha dos componentes da Comissão responsável pela elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Denis ressaltou que a participação de profissionais envolvidos é de extrema importância para a resolução de vários desafios com a área. Ele ressaltou que a presença do desembargador, também coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, mostra o envolvimento do município com as ações em prol das crianças e adolescentes. “É uma satisfação receber o Desembargador e agradeço os presentes de todos os encontros, além de todo o empenho e capacidade da juíza da Vara da Infância e Juventude da cidade, Dra. Eliete de Fátima Guarnieri. Parabéns a todos pela causa, pois servir é melhor que receber”, comentou.
O chefe do executivo enfatizou ainda que a Administração Municipal está engajada no acolhimento de crianças e adolescentes com a promoção de políticas públicas em conjunto com diversos setores. “Um dos exemplos é o aumento da oferta de número de vagas em creches na cidade. No primeiro ano de governo fui a Brasília e a São Paulo inúmeras vezes para buscar convênios, e hoje, os resultados começam a aparecer. Como Santa Bárbara é o município líder de empregos na microrregião temos cada vez mais pais e mães empregados. Por conta disso, buscamos acolher essas crianças com novas unidades, recuperação, ampliação e reforma de outras escolas, além de convênio com a rede particular”, explanou o prefeito.
Segundo o presidente do CMDCA, Lucas Guidolin Lohr, o objetivo dos encontros temáticos foi a disseminação de saberes diversificados, oportunizando os necessários alinhamentos teóricos-políticos que subsidiam a construção do Plano que será criado em nosso Município. “Com encerramento das atividades será criada uma comissão multidisciplinar e intersetorial para em conjunto com Instituto Motivação, empresa contratada para assessorar na criação do Plano, finalizar o referido plano, este de extrema importância”, explicou.
O Plano de Atendimento Socioeducativo é instrumento precioso para qualificar o atendimento ao adolescente em cumprimento de uma medida judicial. Pautado nas diretrizes nacionais, deve ser construído a partir da realidade local por meio da participação e colaboração dos diversos atores sociais, tendo em vista a superação da complexidade dos processos de elaboração e aprovação de uma política pública constituição da comissão, construção do diagnóstico, debates, redação e aprovação do documento, realização das propostas, avaliação das trajetórias e redirecionamentos, sempre que necessário.
Segundo o Conselho, a cultura de planificação ainda representa um enorme desafio, considerando tratar-se de um processo que envolve mudança de postura individual e técnica, além de uma mobilização, engajamento e decisão de gestores e profissionais das diferentes áreas de atuação. A proposta de construção de um plano é, para muitos, uma prática recente, muitas vezes inédita ainda mais quando este planejamento é edificado por um coletivo formado por segmentos distintos com profissionais de diferentes competências de execução das medidas socioeducativas.
Estiveram presentes nos encontros as secretárias Maria Cristina da Silva (Promoção Social) e Márcia Regina Petrini Della Piazza (Negócios Jurídicos), professora Dra. Sílvia Losacco, e os palestrantes Cel. Luiz Eduardo Pece Arruda, Dr. João Batista Costa Saraiva, Padre Agnaldo Soares Lima e Márcia Helena Carvalho Lopes, além de conselheiros e profissionais da área.
Foto: Luís Eduardo Deffanti
