O prefeito Denis Andia protocolou terça-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 89/2014, que estima receita e fixa despesa no Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a propositura, o Orçamento do Município para o próximo ano fica estimado em R$ 492,4 mil, incluindo Prefeitura, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal. Na comparação, com o valor orçado neste ano, de R$ 445.691.296,00, o aumento é de 10%, incluindo os recursos do Governo Federal para investimentos do DAE. A proposta também prevê autorização para que o prefeito remaneje recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, até o limite de 15%.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa e o programa de trabalho do governo. “O presente projeto de lei, bem como os quadros em anexo, estima as receitas e autoriza as despesas do Município de acordo com a previsão de arrecadação e atende as disposições contidas na Constituição Federal, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Orçamento”, afirmou o prefeito.
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