O vereador Giovanni Bonfim (PDT) apresentou, nesta semana, o Requerimento 843/2014,por meio do qual pede informações à Administração Municipal sobre a gestão da iluminação pública no município. Dentre as considerações, o parlamentar cita que apenas seis Estados brasileiros, incluindo São Paulo, ainda não se adequaram para assumirem a gestão da iluminação pública. Ele lembra, ainda, que em 2013 a Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito para compra de equipamentos e veículos para a operacionalização na iluminação pública em Santa Bárbara d’Oeste.
No requerimento, Bonfim questiona se o Governo Municipal conseguiu efetivar o empréstimo aprovado pela Câmara em 2013 e se o município pretende terceirizar a gestão ou criar um departamento para a iluminação pública. Outra questão abordada é sobre o impacto que isso poderá gerar na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), ou seja, se haverá aumento nesta contribuição e quando isso poderá ocorrer. O vereador pergunta, ainda, se a Prefeitura tem um plano de migração da iluminação do sistema atual que utiliza lâmpadas de vapor de sódio para o sistema de Diodo Emissor de Luz (LED).
