Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram rejeitados e dois projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa municipal de pagamento por serviços ambientais
O projeto de lei nº 117/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e a celebrar convênio com o estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais foi aprovado por doze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadã americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 23/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que concede título de cidadã americanense à senhora Marlene Monteiro Lemes, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis e três ausências.
Jornada semanal de auxiliares de desenvolvimento infantil
O projeto de lei nº 111/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a jornada semanal de trabalho do emprego de auxiliar de desenvolvimento infantil, e revoga a Lei nº 5.017/2010, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Recursos para educação
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 107/2014, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar demonstrativos contábeis e extratos bancários dos repasses de verbas federais oriundos do salário-educação ao Conselho Municipal de Educação, bem como do Fundeb ao Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do referido fundo.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirado
O projeto de Lei nº 72/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a obrigar as edificações verticais a construírem poços artesianos próprios ou a fazerem o reuso das águas no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP) o projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos.
O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que regulamenta as disposições do inciso III, do art. 1.275; e as do art. 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao Poder Público Municipal de imóvel urbano abandonado.
O projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Adquirentes de Lotes do Jardim Imperador, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica.
O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no seu portal eletrônico o relatório das áreas contaminadas do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de Lei nº 108/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 113/2014, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Pedro Salvador, que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
