
Por Felipe Mendes Smargiassi
Os caminhos oficiais, o que não existe e onde a família se perde
“Ele foi preso ontem e ninguém sabe dizer onde está.” Essa é, com pequenas variações, a mensagem que mais chega a quem advoga na área criminal, e chega de todo o país. A família soube da prisão por um vizinho, por um policial que ligou, por uma notícia; depois disso, o telefone da delegacia não atende, a unidade prisional diz que não pode informar e a pessoa some por dias. O desespero é compreensível, e é nele que se instalam os intermediários que prometem “localizar em uma hora” mediante pagamento.
Este texto organiza o que existe de oficial para localizar alguém preso no Brasil, o que não existe, e o que a família pode fazer sozinha antes de precisar de um advogado.
Não existe um localizador nacional
A primeira informação, e a mais importante, é negativa: não há no Brasil um sistema público em que se digite o nome de uma pessoa e se descubra em qual unidade prisional ela está. A informação sobre a custódia é fragmentada entre os tribunais, que controlam os processos, e as administrações penitenciárias de cada estado, que controlam as unidades. Quem promete o contrário está vendendo o que não tem.
O que existe são caminhos indiretos, cada um com uma porta diferente.
O processo: a porta mais rápida
Toda prisão em flagrante gera, em até vinte e quatro horas, um auto de prisão em flagrante enviado ao juiz, e esse auto vira um processo no tribunal do estado (art. 306 do Código de Processo Penal). A audiência de custódia acontece no mesmo prazo, e a decisão do juiz diz se a pessoa foi solta, com quais condições, ou se a prisão foi convertida em preventiva. Essa decisão é o primeiro documento que informa, ainda que indiretamente, onde a pessoa está.
Os tribunais estaduais mantêm consulta processual pública, e a maioria permite a busca pelo nome da parte. É ali que a família deve começar: procurar o nome completo nos sistemas do tribunal do estado em que houve a prisão (e-SAJ, PJe, Projudi ou eproc, conforme o estado), com atenção à grafia e aos homônimos. Quando o processo tramita em segredo de justiça, o que é comum em crimes sexuais e em casos envolvendo adolescentes, a consulta pública mostra pouco, e o acesso passa a depender de advogado constituído ou da Defensoria Pública.
Os mandados: o Banco Nacional
O Conselho Nacional de Justiça mantém o Banco Nacional de Mandados de Prisão, hoje na versão BNMP 3.0, com consulta pública pelo nome. Ele mostra se existe mandado de prisão contra a pessoa, qual juízo o expediu e se consta como cumprido. Não mostra a unidade prisional, mas confirma a situação jurídica e indica a vara responsável, que é a quem o advogado vai se dirigir.
A unidade prisional: a porta de cada estado
A administração penitenciária é estadual, e cada estado trata a informação à família de um jeito. Alguns oferecem serviço de localização por telefone ou por formulário, com exigência de comprovação do parentesco; outros informam só a advogado ou à Defensoria; outros publicam a relação de presos de cada unidade para fins de visita. As regras mudam com frequência e variam até dentro do mesmo estado. Por isso é útil consultar, antes de ligar, um guia atualizado por estado, que indique o órgão certo, o canal e os documentos pedidos.
Nos primeiros dias depois da prisão em flagrante, a pessoa costuma passar por uma unidade de triagem ou por uma cadeia pública ligada à delegacia, e só depois é transferida para a unidade definitiva. A informação da família costuma se perder exatamente nessa transferência. O número do processo, obtido na consulta do tribunal, permite acompanhar os ofícios que registram a movimentação.
A pessoa condenada: a execução penal
Quando já existe condenação, a execução da pena corre em processo próprio, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na maior parte dos estados. É nele que estão a unidade atual, o cálculo de pena, as datas de progressão e os pedidos de visita. O acesso completo é do advogado e da Defensoria, mas a existência do processo de execução já orienta a busca.
O que a família pode fazer antes do advogado
Com o nome completo, a data de nascimento e, se possível, o nome da mãe, a família consegue, por conta própria: consultar o nome no tribunal do estado; consultar o BNMP; identificar a delegacia responsável pela prisão e pedir o número do boletim de ocorrência; e, com o número do processo em mãos, procurar a Defensoria Pública do estado, que tem núcleos voltados à situação carcerária e atende sem custo quem não pode pagar advogado.
O que a família não deve fazer é pagar para que alguém “localize”. A informação é pública ou é obtida por meios que não dependem de pagamento a intermediários. Golpes com nome de advogados existem e se aproveitam exatamente da urgência: pedem valores para “soltar hoje”, para “agilizar a audiência” ou para “transferir de unidade”. Nenhuma dessas coisas se compra.
O que o advogado faz a mais
Constituído por procuração, o advogado acessa os autos, inclusive em segredo de justiça, confirma a unidade diretamente com a administração penitenciária, visita a pessoa presa, verifica como foi tratada e se a audiência de custódia observou as garantias, e começa, se for o caso, o pedido de liberdade ou a defesa no processo. Para a família que está em outra cidade, em outro estado ou em outro país, o advogado também é quem traduz a linguagem do processo em informação que ela consegue entender: onde a pessoa está, por que está presa, o que acontece na próxima semana.
Localizar é o começo, não o fim. Mas é um começo que a família pode dar com segurança, sem pagar por aquilo que o Estado é obrigado a informar.
Felipe Mendes Smargiassi é advogado criminalista, inscrito na OAB/MG sob o nº 155.242 desde 2014, com atuação em Tribunal do Júri, prisões em flagrante e execução penal em todo o Brasil, e no atendimento a estrangeiros presos no país e a suas famílias no exterior. Mantém a base aberta Mapa prisional e de comarcas do Brasil e guias de localização de presos por estado em smargiassi.com.br. Contato apenas pelos canais oficiais: felipe@smargiassi.com.br e WhatsApp (35) 91019-8798; nenhum pagamento é recebido em nome de terceiros.




















