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Como calcular a hora extra na escala 5×2: entenda as regras

Redação 19 de novembro de 2026 6 minutes read
Como calcular a hora extra na escala 5x2: entenda as
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Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a diminuição progressiva da jornada semanal e a asseguração de dois dias de repouso remunerado provocarão a valorização da hora trabalhada, encarecendo as horas extras, embora os salários mensais fixos permaneçam inalterados.

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De acordo com Marinho, o decreto encarregado de regulamentar a nova escala laboral modifica a fórmula matemática empregada para estipular o preço de cada hora de labor.

Mediante o ato normativo rubricado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo operacional migrará para cinco dias de trabalho combinados com dois dias de descanso, havendo retração do teto semanal vigente de 44 horas para 42 horas a contar de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.

Como o empregado perceberá a mesma remuneração por um período mensal inferior, o parâmetro de cálculo da hora é majorado. Por conseguinte, elevam-se os montantes referentes a horas extraordinárias e demais acréscimos trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Segundo ele, as corporações que optarem por abrandar o reflexo financeiro precisarão admitir mais colaboradores.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou Marinho no decorrer da solenidade de subscrição, pelo chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto normativo da nova jornada de serviço.

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No transcurso da cerimônia, Marinho buscou apaziguar o empresariado e os consumidores, assegurando que o encerramento da escala 6×1 não traduz o fechamento de comércios, restaurantes, unidades hospitalares ou parques fabris aos sábados e domingos.

Conforme o ministro, a diretriz não impõe limitações operacionais às atividades econômicas — abrangendo aquelas de funcionamento ininterrupto de 24 horas diárias ao longo de todo o ano —, impondo, contudo, a reformulação das escalas de revezamento para garantir a concessão das duas folgas semanais a cada empregado.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O minsitro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, pontuou Marinho, assinalando que os acordos e convenções coletivas vigentes preservam sua validade, restando inaplicáveis unicamente as estipulações conflitantes com os novos limites de jornada e repouso a partir de 16 de dezembro.

De acordo com Marinho, a normativa decretada nesta quinta-feira salvaguarda os pisos remuneratórios das categorias, abrangendo o funcionalismo urbano, rural e, no que couber, os trabalhadores avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, enfatizando que em nenhuma hipótese haverá decesso remuneratório.

Regimes especiais

O decreto dispõe igualmente acerca das normativas aplicáveis aos regimes laborais especiais. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

Idêntica diretriz aplica-se aos turnos ininterruptos de revezamento no âmbito de setores como transportes, aviação, atividade marítima e indústria petrolífera, os quais contarão com regulamentações suplementares.

Na semana subsequente, a pasta do Trabalho e Emprego divulgará uma portaria complementar acompanhada de manual de perguntas e respostas, explicitando as diretrizes recentes e sanando indagações de empregadores e empregados. Segundo Marinho, os departamentos de relações e fiscalização laboral do ministério permanecerão à disposição para prestar orientações e vigiar o cumprimento do novo modelo temporal em âmbito nacional.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do decreto

O que muda na prática

1. Novo divisor e cálculo da hora extra

O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.

2. Redução da jornada sem corte salarial

Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.

3. Funcionamento do comércio e serviços

Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.

4. Acordos e convenções coletivas

Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.

5. Regimes especiais e escala 12×36

A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

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