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Brasil simplifica regras de exportação de cosméticos para a América Latina

Redação 17 de novembro de 2026 4 minutes read
Brasil simplifica regras de exportação de cosméticos para a América
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As vendas externas de cosméticos para a América Latina passam a contar com trâmites simplificados. O governo federal promulgou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no país o pacto da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), voltado à supressão de barreiras técnicas ao comércio do setor, sem alteração nas alíquotas de importação.

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A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com o ato, o Brasil consolida-se como o primeiro país signatário a finalizar os trâmites internos para a adoção do pacto, celebrado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

A iniciativa institui ferramentas de cooperação e convergência das diretrizes sanitárias e regulatórias entre as nações, com impacto positivo sobre um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

Setor em expansão

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial do mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas de Estados Unidos e China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.

No exercício de 2025, os embarques brasileiros totalizaram US$ 1,06 bilhão, o que representou uma expansão de 20,1% frente a 2024. O saldo da balança comercial fechou positivo em US$ 29,6 milhões.

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Os países integrantes da Aladi concentraram 76,3% das exportações do segmento, totalizando cerca de US$ 791 milhões. Os principais mercados de destino foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos burocracia

Entre as principais alterações está a dispensa da apresentação do Certificado de Livre Venda, exigência recorrente nos processos de comercialização de cosméticos no exterior.

O convênio prevê igualmente a harmonização de critérios relativos à rotulagem, às boas práticas de fabricação e à reavaliação de insumos, tendo como parâmetro diretrizes internacionais. A intenção é reduzir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às empresas.

No âmbito da vigilância sanitária, os países empenhar-se-ão em substituir registros e autorizações prévias por regimes de notificação, observando os parâmetros de risco estabelecidos pelas agências locais. Nos casos em que a exigência de registro permaneça obrigatória, os trâmites deverão ser transparentes e obedecer a prazos adequados.

O processo de desburocratização ocorrerá em paralelo à manutenção dos requisitos de segurança e qualidade, o que abrange a responsabilidade corporativa e os canais para relato de reações adversas por parte dos consumidores.

Sem mudanças tarifárias

O acordo preserva inalteradas as tarifas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.

As tratativas foram conduzidas de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o engajamento do setor privado.

O decreto passou a valer na data de sua publicação. A vigência efetiva do acordo terá início 60 dias após a comunicação, por parte de ao menos dois países, à Secretaria-Geral da Aladi, acerca da conclusão das etapas internas. Para os demais signatários, o prazo vigorará a partir da respectiva notificação.

 

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