A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (16) os repasses referentes à folha de outubro do Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.
Neste mês, 19,1 milhões de famílias serão beneficiadas. Por causa do aumento recente nos benefícios, o valor da folha de pagamentos está em R$ 15 bilhões em novembro.
Moradores de 112 municípios distribuídos por oito estados têm o crédito liberado nesta data, sem necessidade de observação do dígito final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (13), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5).
Enquanto o formato tradicional do programa estabelece repasses nos últimos dez dias úteis de cada período mensal, a incidência do fenômeno climático El Niño motivou o governo a concentrar os depósitos no intervalo de três dias por mês, com vigência até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 recebem os pagamentos hoje (16). Na terça-feira (17), será a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (18), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
A consulta a dados referentes aos cronogramas de repasse, montantes creditados e detalhamento das parcelas deve ser realizada por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma destinada à gestão das contas poupança digitais da instituição financeira.
Com o reajuste que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do repasse básico, a estrutura prevê a liberação de três acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 58 a mães de lactentes com até seis meses de idade, com foco na segurança alimentar infantil. O programa contempla ainda um adicional de R$ 58 destinado a núcleos familiares com gestantes e dependentes na faixa etária de 7 a 18 anos, além de outro repasse, no valor de R$ 173, voltado a famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Instituída em junho de 2023, essa diretriz assegura que grupos familiares cujos integrantes alcancem inserção no mercado de trabalho e elevação de rendimentos continuem percebendo 50% da cota a que fariam jus por um período de até dois anos, sob a condição de que a renda per capita de cada componente não ultrapasse o patamar de meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o prazo máximo de permanência sob a regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, os beneficiários inseridos nessa modalidade até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento de metade do valor por um biênio.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração legislativa foi fixada por meio da Lei 14.601/2023, norma que instituiu novamente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é direcionado a trabalhadores cuja subsistência dependa exclusivamente da pesca artesanal e que fiquem impedidos de exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução das espécies íctias.













