Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo.
Esta foi a primeira sessão ordinária presidida pelo vereador Valdecir Duzzi (SDD), que assumiu a presidência do Legislativo americanense após a posse do vereador Paulo Chocolate (PSC) como prefeito interino de Americana.
Seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas primeiras sessões a serem realizadas após o recesso parlamentar, de 16 a 31 de julho.
Durante o recesso, as sessões ordinárias e votações de projetos não são realizadas, mas o atendimento ao público na Câmara continua normalmente.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 07 de agosto.
Declaração de utilidade pública
O projeto de Lei nº 88/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que declara de utilidade pública o Clube Atlético Ipiranga, foi aprovado por unanidade em primeira discussão.
Títulos de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jorge Moisés, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Júlio César, foi aprovado em discussão única com treze votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e uma ausência.
Denominações
O projeto de Lei nº 188/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Mário Antonucci” a quadra principal do Complexo Poliesportivo ‘Milton Fenley Azenha’ – Centro Cívico, foi aprovado em primeira discussão com doze votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e uma ausência.
O projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Praça Pedro Liasch” área pública localizada na Vila Rheder, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Praça Antonio Jordão Bertini” área pública localizada na Vila Bertini, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Autenticação eletrônica
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.
Aposentadoria dos guardas da GAMA
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 81/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria da GAMA (Guarda Municipal de Americana).
Adiados
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV) o projeto de lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos no município de Americana.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT) o projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que regulamenta a aplicação dos princípios de publicidade, transparência e acesso às informações nos procedimentos de licitação no município de Americana.
O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a regularização de edificações, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício Donizete Catequista (PC do B).
O projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Desligamento Voluntario (PDV) no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação
