O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou nesta terça-feira (10) duas ferramentas digitais voltadas à facilitação do comércio exterior e à captação de investimentos estrangeiros no país.
A Conecta Brasil–União Europeia (UE) consolida dados direcionados a companhias que buscam ingressar no mercado europeu. Simultaneamente, a pasta introduziu a segunda etapa da Janela Única de Investimentos, agregando utilidades para dar suporte a aportes de capital externo no Brasil.
Concebidas em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as medidas visam diminuir entraves burocráticos, centralizar dados e fomentar oportunidades comerciais para empresas nacionais e investidores globais.
Acesso à Europa
Hospedada no Portal Gov.br, a interface Conecta Brasil–UE foi desenhada para prestar auxílio prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas na detecção de perspectivas mercadológicas decorrentes do Acordo Mercosul–União Europeia.
O instrumento traduz o teor do pacto e de seus anexos legais em diretrizes operacionais sobre:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
O sistema dispõe ainda da ExportAI, recurso de inteligência artificial que emprega o próprio texto do tratado como base para solucionar questionamentos acerca de alíquotas preferenciais, critérios de origem e pré-requisitos para a obtenção de vantagens comerciais.
Composta por 27 nações, a União Europeia abrange aproximadamente 450 milhões de consumidores. O bloco figura como o segundo maior parceiro comercial brasileiro, constituindo um mercado estratégico para a diversificação das vendas externas do país.
Novos serviços
Em operação desde março, a Janela Única de Investimentos passou a contar com um segundo módulo dotado de novas funções para otimizar o planejamento e a efetivação de negócios por parte de capitais estrangeiros.
Entre os acréscimos destaca-se a Área do Investidor, que possibilita o monitoramento de demandas protocoladas na interface. Adicionalmente, foram integrados procedimentos iniciais para a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) direcionado a cidadãos de outras nacionalidades e de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para companhias estrangeiras.
Entre os serviços e funcionalidades incorporados estão:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A plataforma agrupa também dados sobre oportunidades mercadológicas, tendências e segmentos prioritários, além de viabilizar que investidores contatem serviços e parceiros com o intuito de estruturar suas iniciativas no território nacional.
Investimentos estrangeiros
A estreia da nova fase sucede um ciclo de influxo expressivo de recursos externos para o Brasil. Conforme estatísticas do Banco Central mencionadas pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o patamar mais elevado da última década.
No acumulado de 2026 até o mês de setembro, o montante alcançou US$ 75,7 bilhões. O indicador abrange aportes voltados à participação em atividades produtivas no país.
Próximas etapas
Formalizada pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos foi elaborada pelo MDIC em conjunto com o BID. O objetivo consiste em harmonizar plataformas públicas e prestações privadas para enxugar etapas e simplificar transações.
O Executivo projeta iniciar, em 2027, a implementação do terceiro módulo do sistema. A etapa subsequente deve ampliar a convergência entre bases governamentais, absorver novas utilidades e refinar os recursos já existentes, com foco em ramos vitais da economia e nas diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Ambas as ferramentas compõem a diretriz oficial destinada a intensificar a inserção de empresas nacionais no comércio global e incrementar a atratividade do país perante o capital internacional.
