Movimentos sociais e sindicatos divulgaram manifesto em oposição à proposta do mercado financeiro de cortar despesas para o ajuste das contas públicas. As organizações demandam uma política fiscal orientada para a garantia de direitos, o combate a privilégios e a distribuição de renda.
“No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas”, aponta o documento.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira conta com a assinatura de quase 100 entidades da sociedade civil e preconiza a revisão do arcabouço fiscal vigente, responsável por limitar as despesas da União, a fim de atender às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”.
As associações enfatizam a mobilização social favorável à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contestam as “supostas motivações técnicas” subjacentes à proposta de redução de gastos públicos federais.
O texto propõe, entre outros aspectos, a valorização dos servidores públicos e a salvaguarda dos pisos constitucionais de financiamento para a saúde e a educação públicas, além da preservação da indexação das aposentadorias e benefícios sociais aos reajustes do salário-mínimo.
O manifesto é chancelado pelas seis principais centrais sindicais nacionais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento também foi subscrito, entre outras entidades, pelo Conselho Federal de Economia (Confecon), pela Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), pela Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
As organizações preconizam uma política fiscal capaz de estimular a economia, incentivar investimentos e assegurar o equilíbrio fiscal, “mas sem terrorismo”.
A manifestação argumenta que a estabilização das contas pode ser alcançada mediante o crescimento econômico, a queda das taxas de juros e o incremento da “justiça tributária para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
As entidades sindicais, sociais e acadêmicas pontuam que os juros elevados representam o principal vetor de crescimento da dívida pública, exigindo ações voltadas à diminuição dos juros reais praticados no Brasil, apontados como os mais elevados do mundo.
“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, pontua trecho da carta aberta.
As instituições sustentam ainda que a responsabilidade fiscal não equivale à supressão de direitos ou à “precarização” dos serviços públicos, tampouco deve fomentar a concentração de riqueza.
“Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, declaram as organizações brasileiras.
Entenda o debate fiscal
Em decorrência da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro têm exigido a implementação de cortes de despesas com o propósito de estabilizar a dívida pública, cujo patamar passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Em contrapartida, economistas opositores à medida argumentam que, sendo os juros altos o principal motor da expansão da dívida, faz-se necessária uma diretriz alternativa que propicie a redução das taxas fixadas pelo Banco Central (BC).
Conforme dados do BC, as taxas elevadas de juros configuram o fator determinante para a alta da dívida pública. Nos últimos doze meses, o serviço da dívida absorveu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento da União, montante equivalente a 8,9% do PIB brasileiro.
Em pronunciamentos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a administração federal buscará assegurar a responsabilidade fiscal sem comprometer programas e benefícios sociais.
