O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter, até o mesmo prazo, a subvenção ao etanol. A decisão foi formalizada por meio de decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em comunicado oficial, a Presidência da República justificou que a iniciativa visa conter pressões inflacionárias provocadas pela valorização das cotações internacionais do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Entenda
As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes continuam zeradas por metro cúbico.
Segundo a Presidência da República, a determinação exclui a gasolina de aviação.
O texto normativo também estende, até 9 de dezembro de 2026, a zeragem da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicável à importação e à comercialização de gasolina.
No que se refere ao etanol hidratado combustível, as incidências de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas até 9 de dezembro de 2026.
Adicionalmente, foi preservada a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, direcionada ao pagamento de produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. A vigência dessa estipulação estende-se até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação mediante ato do Ministério da Fazenda.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impactos
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda apontou que o impacto fiscal projetado para a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol no horizonte de 30 dias alcançará R$ 2,76 bilhões.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Por sua vez, a extensão da subvenção econômica ao etanol hidratado gerará um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no intervalo de 30 dias.
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
