Um contingente superior a 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisa proceder à atualização cadastral junto às distribuidoras de energia elétrica para assegurar a manutenção dos benefícios vinculados ao Programa Tarifa Social, o qual oferece descontos e isenção na fatura de eletricidade.
Os dados constam em um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em conjunto com os quatro principais grupos de distribuição do país.
As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica assegura a núcleos familiares de baixa renda descontos de até 100% na conta de luz. A isenção integral aplica-se àqueles que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) mensais.
Nessas hipóteses, a cobrança não atinge valor nulo em virtude da incidência de tributos e taxas desvinculados do consumo energético, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) e da contribuição de iluminação pública (municipal).
O financiamento dos descontos da Tarifa Social decorre da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo suportado majoritariamente pelos demais consumidores. A concessionária aplica o abatimento e obtém o reembolso integral do montante concedido.
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Critérios
São elegíveis ao subsídio tarifário as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
Conforme as normativas do programa social, exige-se que o titular da fatura de energia seja membro da família registrada no CadÚnico e que o município de domicílio coincida com o indicado no cadastro social.
As diretrizes são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício.
Determinadas distribuidoras executam ações de busca ativa, contatando diretamente os consumidores que se encontram nessa situação.
A retificação das divergências demanda a realização da alteração de titularidade junto à concessionária ou a atualização dos dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), órgão público municipal de atendimento a famílias em vulnerabilidade.
Equatorial
O Grupo Equatorial, com atuação na distribuição em sete estados, registra 1 milhão de beneficiários sob risco de exclusão da Tarifa Social em razão de divergências cadastrais. Esse volume representa 25% do total de 4 milhões de clientes contemplados pelo subsídio.
Na área de cobertura da Equatorial, o Pará encabeça a lista de ocorrências com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Entre os métodos empregados na busca ativa, a companhia estabelece comunicação com os moradores via WhatsApp, e-mail e, subsidiariamente, por meio de visitas de agentes comerciais.
Neoenergia
A Neoenergia, prestadora de serviços a 17 milhões de clientes distribuídos por cinco estados e pelo Distrito Federal, contabiliza quase 533 mil usuários com cadastros desatualizados no CadÚnico em desacordo com a nova exigência.
A Bahia detém o maior volume de beneficiários em iminência de perda do auxílio na área da distribuidora, totalizando 304,9 mil, antecedendo Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Constatam-se, ainda, 14,2 mil registros irregulares em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel
Na Enel, concessionária responsável pelo atendimento a mais de 16 milhões de clientes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, o número de famílias que omitiram a regularização da titularidade supera 502 mil.
O estado de São Paulo concentra mais de 180,6 mil clientes com pendências, ao passo que o Rio de Janeiro registra mais de 175 mil e o Ceará, mais de 147 mil.
Um dos canais disponibilizados para efetivar a troca de titularidade é o aplicativo WhatsApp, por meio do número (21) 99601-9608.
Energisa
O Grupo Energisa, administrador de nove distribuidoras presentes em 11 estados, aponta que 17% de sua base de clientes apresenta irregularidades cadastrais, totalizando 393 mil famílias.
A maior parcela desse total, correspondente a 172 mil unidades, localiza-se na Paraíba.
Mais 3,2 milhões poderiam ter desconto
Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda atualmente desprovidas da Tarifa Social reúnem condições para passar a usufruir dos abatimentos na fatura elétrica.
Segundo estimativas do Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências enquadram-se nos critérios de elegibilidade, embora permaneçam ausentes do CadÚnico.
A concentração mais expressiva situa-se no Pará (707 mil famílias), seguida por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
Por sua vez, o Grupo Energisa calcula que aproximadamente 1 milhão de clientes em sua zona de concessão poderiam ser absorvidos pela Tarifa Social. Deste montante, 891 mil apresentam consumo inferior a 80 kWh mensais, o que lhes conferiria isenção absoluta na fatura de energia.
Em conformidade com a Lei 14.203/2021, a concessão do benefício pelas concessionárias opera de maneira automática para os núcleos familiares que preenchem os requisitos legais, a exemplo do registro no CadÚnico.
Outros grupos
A Tarifa Social estende-se igualmente a unidades familiares inscritas no Cadastro Único cuja renda mensal alcance até três salários mínimos, desde que integrem pessoa com deficiência cujo tratamento demande a utilização continuada de equipamentos elétricos.
O subsídio abrange, do mesmo modo, indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que percebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para tais situações, permanece obrigatória a exigência de vinculação do CPF ao CadÚnico e ao respectivo município de registro.
