Em deliberação realizada nesta quinta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chancelou a destinação de R$ 144,5 bilhões para investimentos no setor habitacional em 2027.
O montante emparelha-se com a projeção estipulada para 2026, englobando dotações direcionadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios voltados à habitação e modalidades de crédito com condições diferenciadas.
Do quantum global reservado à moradia, R$ 125,5 bilhões recairão sobre o atendimento a famílias de baixa renda, ao passo que R$ 15 bilhões serão aplicados no segmento de classe média sob a égide do Minha Casa, Minha Vida. Outrossim, R$ 4 bilhões contemplarão a linha pró-cotista, modalidade que assegura taxas de juros atenuadas no crédito imobiliário a trabalhadores detentores de conta vinculada ao FGTS.
Distribuição dos recursos
O planejamento orçamentário habitacional contempla a seguinte subdivisão:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Por integrarem as engrenagens de financiamento habitacional, as verbas concernentes aos subsídios e à linha pró-cotista eximem-se de somatória automática frente às duas primeiras categorias, visto que podem ocorrer intersecções na conformação dos montantes.
Orçamento total
A par da habitação, o Conselho Curador ratificou um orçamento consolidado de R$ 169 bilhões para o exercício de 2027, voltado a políticas públicas setoriais. Conforme dados veiculados pelo Ministério do Trabalho, a partição sucederá da seguinte forma:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Ademais, o colegiado validou as diretrizes orçamentárias plurianuais concernentes à habitação no intervalo compreendido entre 2028 e 2030. No aludido quadriênio, planeja-se a manutenção de R$ 125,5 bilhões anuais direcionados ao estrato de baixa renda. Por sua vez, as dotações voltadas à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida decrescerão para R$ 10 bilhões por ano a contar de 2028.
A rubrica orçamentária total do FGTS afeta às políticas públicas sofrerá retração para R$ 163,7 bilhões anuais até o horizonte de 2030.
Saque-aniversário
No transcurso da mesma sessão, o conselho estendeu até 31 de março a regra transitória que faculta aos empregados a utilização de até cinco parcelas futuras do saque-aniversário do FGTS na qualidade de garantia em transações de crédito.
A alteração guarda pertinência com a resolução chancelada em outubro de 2025, a qual preceitua a diminuição para três parcelas futuras passíveis de vinculação a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A diretriz fixa, igualmente, patamares para as quantias cedidas:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
Segundo o Ministério do Trabalho, a modificação tem potencial de impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Deste total, 92% percebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde a instituição da modalidade de saque-aniversário, o sistema registrou o trânsito de R$ 242,5 bilhões, de acordo com a pasta ministerial. Do referido total, R$ 94,2 bilhões foram repassados diretamente aos obreiros, enquanto R$ 148,3 bilhões aportaram nas instituições financeiras com o escopo de liquidar empréstimos garantidos pelos ativos do FGTS.
O ministério imputa a contração projetada para os orçamentos vindouros a condicionantes como a liberação de saques especiais — abrangendo saldos residuais de contas vinculadas de empregados demitidos que aderiram ao saque-aniversário —, bem como a operações de crédito direcionadas ao setor da saúde.
Os capitais do FGTS destinados aos programas governamentais encontram-se segregados das contas individuais dos trabalhadores e derivam, consoante as diretrizes divulgadas, do resultado positivo anual apurado pelo Fundo.
